O projeto de lei que cria vagas em creches através de convênios com creches comunitárias e particulares de Americana será enviado nesta semana pela prefeitura à Câmara para apreciação em regime de urgência especial, provavelmente na sessão de amanhã. Esta é uma das formas de cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado pela prefeitura com o Ministério Público.

A informação é do secretário de Educação de Americana, Luciano Corrêa. Segundo ele, este é um projeto de lei estudado há alguns meses, baseado em experiências de municípios como Sumaré e Hortolândia. A pasta concluiu o estudo e formalizou o projeto de lei que provavelmente será enviado à Câmara nesta semana. Esta é uma forma de a prefeitura trabalhar com creches comunitárias, um novo modelo de creches, e creches particulares nas regiões com maior demanda.

Por enquanto o secretário não tem como precisar o número de vagas a ser abertas. O projeto abre um espaço para as creches comunitárias e particulares manifestarem interesse, informarem o número de vagas que podem ser disponibilizadas e, então, garantir a contratação pela prefeitura após aprovação desse projeto na Câmara.

Inicialmente as regiões mais cruciais para a secretaria são os bairros Antonio Zanaga, Parque Gramado e Mathiensen. De acordo com o orçamento e a demanda na região, a pasta poderá realizar a parceria.

"É lógico que o objetivo nosso é, gradativamente, diminuir a demanda que a gente tem de vagas para poder possibilitar um atendimento já igual ao que a gente tem na rede municipal", ressaltou Corrêa.

O déficit de vagas em creches ainda está sendo apurado. Neste mês a pasta faz um cadastramento para verificar o número de inscritos nas creches, mas os dados ainda estão sendo tabulados. Isso porque as crianças que completam uma certa idade são matriculadas nas Emeis (Escolas Municipais de Educação Infantil). Mas estima que, no final de janeiro, 600 crianças aguardavam na fila.

CONSTRUÇÃO

Acredita ainda o secretário que a entrega das duas creches em construção reduzirá muito a demanda de vagas em creches. A prefeitura conversa com a empresa vencedora da licitação. A esperança do secretário é que essas conversas terminem neste mês para retomada das obras e entrega da Casa da Criança, no Bairro Jaguari. Esta obra está quase concluída. No Vale das Nogueiras, disse, a obra está mais atrasada.  Por isso quer compensar através do projeto de lei para abrir espaço para ter novas vagas das creches comunitárias e particulares na região do Zanaga.

Ao final dos quatro anos de administração, a pasta terá incrementado de 70% das vagas oferecidas, informou o secretário. "É um crescimento bastante substancial. É um esforço muito grande por parte do prefeito Diego (De Nadai, do PSDB) de poder oferecer essas vagas, uma vez que lá atrás a questão das creches não era olhada com tanto carinho como agora, principalmente na criação de novas vagas".