O secretário da Fazenda de Americana, José Antonio do Patrocínio, afirmou que a prefeitura honrará com todos os compromissos assumidos junto aos credores. E ressaltou que fará o pagamento da dívida com a SPDM (Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), a organização social que administrou os PAIs (Programa de Atendimento Imediato) dos bairros Antonio Zanaga, Parque Gramado e Mathiensen, depois do encontro de contas, para apurar o montante da dívida. O comentário foi feito no Jornal da Notícia, apresentado por Walter Bartels, no dia 8 de fevereiro.

Esclareceu o secretário que o anúncio da dívida de R$ 2,6 milhões feito pelo diretor da SPDM, Mário Monteiro, se constituiu num ato político. "Aliás, se a gente observar bem - aqueles que tiveram presentes lá na coletiva de ontem (dia 7) - parecia mais uma convenção política do que uma coletiva de imprensa para tratar de assunto financeiro ou da área de saúde", alfinetou.

Dois fatos chamaram a atenção do secretário neste episódio, que lhe causaram estranheza, conforme disse. Um deles é a presença de vereadores que durante o processo de apreciação da lei que instituiu o trabalho de OSs no município votaram contra o projeto de lei. Segundo o secretário, ocorreu a transformação do rompimento de contrato por problemas na execução num fato político.

Outro aspecto analisado pelo secretário é a questão financeira. Patrocínio refutou o termo calote usado pelo diretor da SPDM. Segundo ele, dos R$ 12 milhões do contrato, a prefeitura pagou mais de R$ 10 milhões. "Aonde é que está o calote ai?", questiona.

O que existe, alega, é um saldo de execução de contrato, que será pago. Disse que em nenhum momento a prefeitura afirmou que ficaria inadimplente ou aguardaria a execução judicial. "Nós vamos pagar essa diferença. O problema é que em razão das dificulades operacionais da execução do contrato e problemas pontuais, que inclusive parte da imprensa destacava, nós estamos apurando agora para resguardar o interesse público. E o saldo do contrato será pago caso a gente comprove que ele é realmente devido", informou o secretário.

DÍVIDAS

Ainda argumentou o secretário que é necessário cautela para discutir questões financeiras e orçamentárias, porque é um assunto técnico. E sempre que fala de receita e investimento são faces de uma mesma moeda. E a ordem é para buscar receita constantemente para dar conta dos anseios da sociedade. Do outro lado da moeda há os investimentos. E destacou os investimentos sociais feitos na atual administração em 2011. Na saúde, disse, a prefeitura investiu três vezes mais do que em 2008.

Os investimentos foram feitos com "responsabilidade" e são honrados de acordo com o fluxo de caixa, explicou. Outro detalhe é que na prefeitura o dinheiro não se mistura, porque existem diversas fontes, origens de receita. "Dentro de cada origem da receita nós estamos honrando com todos os compromissos", informou.

Por isso pediu cuidado às pessoas antes de manifestar opinião sobre a situação financeira da prefeitura porque podem falarsem conhecimento de causa. E aproveitou para tranquilizar os fornecedores e a população sobre a realização dos investimentos necessários para desenvolvimento da cidade. Com responsabilidade, os valores todos serão honrados, reafirmou. O maior compromisso é com o servidor público, para evitar atraso no pagamento dos servidores. Tanto que o impacto da folha no orçamento público gira em torno R$ 18 milhões mensais, incluindo salários e encargos sociais.

CND

Mais um assunto que se transformou num "fato político", segundo Patrocínio, é quanto a emissão da CND (Certidão Negativa de Débitos), documento expedido pela Receita Federal que comprova a regularidade do município perante o órgão com relação às contribuições previdenciárias, ou seja, quanto ao recolhimento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O município tem direito a CND quando está regularmente em dia com as suas obrigações perante a Receita. "E o município de Americana, vou afirmar aqui, Walter, está regularmente em dia com as obrigações perante a Receita Federal".  O que ocorre, reforça, é que até 2008 - o último ano da administração passada, do prefeito Erich Hetzl Júnior, na época no PDT -, possuia uma dívida que se acumulou ao longo do tempo referente a falta de recolhimentos dos funcionários da Fusame (Fundação de Saúde do Município de Americana), que administra o Hospital Municipal "Dr. Waldemar Tebaldi". Essa dívida se acumula há anos e culminou com o levantamento, com a sua consolidação da dívida em 2009, com cálculo do que era devido até 2008. Essa dívida supera a casa de R$ 150 milhões.

PREVIDÊNCIA

A prefeitura paga rigorosamente em dia a contribuição previdenciária do mês e mais o parcelamento., afirma Patrocínio Resssaltou que o prefeito Diego De Nadai (PSDB) determinou o pagamento dessa dívida acumulada ao longo dos ´últimos 15 anos. Agora em novembro de 2011, a CND venceu, como acontece a cada seis meses, e, no processo de renovação, a administração pediu o encontro de contas, para, segundo ele, defender os interesses do município. Quer saber quanto a prefeitura deve hoje para a Previdência Social. Para isso terá de ser feito o desconto do que a administração pagou e se verificar o saldo devedor para honrar com os compromissos.

A Receita Federal, administrativamente, não conseguiu chegar nesses números, esclareceu o secretário. Disse que tudo é feito manualmente. O tempo passou. E por causa da urgência da obtenção do documento a prefeitura ingressou na Justiça Federal. Num primeiro momento, a juíza entendeu que não havia urgência para a expedição do documento, sem análisar o mérito, e, por isso, não conseguiu a liminar para obtenção da CND.

Foi nesse momento que entrou o fator político, alegou Patrocínio. Isso porque parte da oposição - "os mesmos urubus que queriam parar a obra da Brasil" - se transformou em "especialista de direito tributário, orçamentário e financeiro". Segundo Patrocínio, esses "urubus" transformaram um fato eminentemente técnico em um fato político.

Então a prefeitura entrou com um pedido de reconsideração junto a juiza e esta, ao analisar o mérito, determinou a expedição da CND. E por conta disso vai obter imediatamente em torno de R$ 50 milhões que estão na conta corrente para execução das obras de convênios. Alegou que esta ação rápida impediu que o município perdesse as verbas. Tudo é feito de forma automática, com acusação numa página na internet. E o governo Federal e Estado liberam o montante. As verbas são carimbadas, ou seja, são destinadas para aplicação em obras específicas.

"O município de Americana não merece essa pecha de mau pagador. Primeiro porque isso não existe. Nós comprovamos ai e a própria juíza entendeu os argumentos e mandou expedir a CND. Então o município está rigorosamente em dia".

ARRECADAÇÃO

No começo do ano, a prefeitura tem o reforço de caixa com o pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade dos Veículos Automotores) e IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) . Informou que historicamente a cidade tem um valor relacionado aos dois maiores impostos desta época. Em torno de 25% a 30% do IPTU é pago à vista. Dos R$ 60 milhões referentes a esse imposto, 30% dessa quantia é paga em janeiro. E os demais cidadãos optam por pagar parcelado, em 12 vezes. Já o IPVA está dentro do percentual histórico de arrecadação. Um percentual de 20% a 25% dos proprietários pagam o imposto à vista e os demais em três vezes.