O ex-presidente da Câmara de Americana e atual deputado estadual Cauê Macris (PSDB) negou a postergação do pagamento de R$ 6 milhões como indenizações por diferenças nos subsídios a 10 ex-vereadores de Americana, que venceram uma ação na Justiça. Esses ex-parlamentares entraram com uma ação criminal contra o ex-presidente do Legislativo do município e contra o atual presidente, Antonio Carlos Sacilotto (PSDB). A justificativa de Cauê é que tentou zelar pelo dinheiro público. Por isso, pediu e conseguiu autorização do prefeito Diego De Nadai (PSDB), durante sua gestão, para inclusão da dívida na fila dos precatórios da prefeitura. A justificativa foi dada no Jornal da Notícia da última sexta-feira, 10, apresentado por Walter Bartels.

Cauê está sendo processado criminalmente por conta do suposto adiamento do pagamento da dívida devida aos 10 ex-vereadores da Câmara de Americana. Os ex-vereadores reivindicaram uma diferença salarial porque tiveram seus subsídios reduzidos de uma legislatura para outra. A ação tramita contra a Câmara há 14 anos e já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos.

Ao assumir a presidência da Câmara de Americana, em 2009, Cauê disse que optou por fazer defesa contrária ao pagamento. E a Câmara perdeu a ação em todas as instâncias. Então o Legislativo teria de fazer o pagamento dos valores do processo. Como o Legislativo não tem personalidade jurídica e nem poderia inscrever a dívida como precatório, porque não é detentor de orçamento próprio, o tucano pediu a inclusão do montante como precatório da prefeitura.

"A minha decisão, na verdade, não é que não foi pagar os ex-vereadores. Eu inclui no precatório da prefeitura e tenho até até documentos atestando que o prefeito aceitou esse precatório. O que eu não acho justo, Walter, é que todas as ações que eu tomei foram defendendo o dinheiro público. Afinal, os ex-vereadores têm seis milhões de reais  demandados do poder público. Do poder público nós estamos falando da população de Americana", argumenta. Alega que esses recursos poderiam ser investidos em educação, saúde e outras áreas essenciais.

ZELO

Disse que agiu na defesa do dinheiro público e conforme a lei manda. E questionou como ficam todos aqueles que têm precatórios da prefeitura para receber. "Será que é justo esses ex-vereadores, por diferença salarial de quase seis milhões de reais, passarem na frente de todas essas pessoas? Então muito me supreendeu essa notícia, dessa ação criminal que nós estamos sofrendo", desabafou.

Como tem formação jurídica, afinal é advogado, Cauê disse que esta ação não faz sentido e é absurda. "Ilegal seria se eu tirasse 6 milhões dos cofres públicos numa pancada só e pagasse 600 mil reais para cada um desses dez ex-vereadores. Ai sim eu estaria cometendo uma ilegalidade", enfatiza.

Não contesta se os ex-vereadores devem ou não receber, porque quem decidiu isso é a Justiça. Disse que a forma correta de fazer é incluir como precatório para pagamento pelo poder público. E a prefeitura pode negociar esses precatórios. Hoje a dívida é um precatório da prefeitura. Há maneiras legais para adiantar o pagamento dos precatórios, através de negociações com a prefeitura para abatimentos no valor da dívida.

Acredita que tudo seja uma ação política. E nem acredita que o Judiciário aceite o processo. Ainda comentou que esta é a primeira vez que um político é processado por proteger o interesse público e dar transparência nas ações do dinheiro público, quando ocorre o contrário atualmente. Ou seja, os processos normalmente são contra os políticos que desperdiçam ou desviam o dinheiro público.

PRIVATIZAÇÃO

A concessão dos três principais aeroportos do Brasil pelo governo federal mereceu comentários do tucano. Afinal a concessão foi comparada ao modelo de privatização dos tucanos, oposicionistas históricos dos petistas. O fato, disse, é que os aeroportos brasileiros não suportavam mais o tráfego aéreo intenso, porque as pessoas viajam mais de avião do que de ônibus por causa dos valores acessíveis. Na contramão, nos últimos dez anos não foi feito investimento no setor aeroportuário.

Muitas pessoas - inclusive petistas - criticaram o PSDB por causa da privatização, especialmente do sistema de telecomunicações no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). E agora os petistas adotam modelo semelhante para desatar o nó do sistema aeroportuário. A crítica de Cauê é que o governo do PT não investiu nos aeroportos por oito anos e agora resolveu privatizar o setor, começando por Viracopos, em Campinas, Guarulhos, na capital paulista, e de Brasília.

"Eu acho que está certo, desde que seja feito da maneira correta, é isso que tem que ser feito mesmo. Mas mostra justamente que esse modelo de gestão que foi adotado por eles nada mais, nada menos é do que o modelo que o governo do PSDB sempre tem feito para melhorar a vida da população", cutucou o deputado tucano.

Com a privatização, Cauê torce para que os três aeroportos atendam a demanda de turistas que acompanharão a Copa do Mundo em 2014, no Brasil. Senão o Brasil passará vergonha, alertou. E ficará atento com a privatização dos aeroportos do Estado. E, de cara, já ficou preocupado com a notícia que a empresa vencedora da licitação em Viracopos reduzirá o investimento de R$ 10 milhões para R$ 8 milhões. Ficará de olhos abertos para ver se o dinheiro será investido adequadamente. Mas a sua torcida, disse, é para que tudo dê certo.

AGENDA

Nesse período de recesso parlamentar, Cauê aproveitou para visitar municípios que o ajudaram a eleger e para discutir a destinação de recursos. Visitou 70 municípios nesse período, segundo ele.

Mas já retomou os trabalhos na Assembleia. Acredita que 2012 será melhor do que 2011, com discussão de assuntos fundamentais para as ações do dia a dia. Uma das metas é cobrar a fiscalização sobre a lei de proibição de bebidas alcoólicas para menores de idade. Além disso tem projetos de recursos e ações para o Estado, que estão em andamento.

Tem demandas para cidades da região, como Santa Bárbara d´Oeste, visando concretizar o início das obras da SP-306, que liga Santa Bárbara a Capivari. Em Americana, a prioridade é o início das obras do Corredor Metropolitano. Também tem outras demandas para Nova Odessa que estão engatilhadas.